A importância do saneamento tributário dos produtos

Segundo pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), em parceria com o Sebrae, 96% dos empresários apontam a alta carga tributária e a complexidade do sistema de arrecadação como sendo as principais barreiras para o desenvolvimento das empresas no país.

A pesquisa aponta que os empresários possuem uma preocupação em relação ao tema tributário, pois sabem que a carga tributária tem um grande impacto em seus negócios. Mas voltando os olhos para o mercado varejista podemos observar o quão grande é o desafio desses empresários para manter a tributação de seus produtos de acordo com a legislação vigente.

No varejo, em especial os supermercados, existem uma grande e variada gama de produtos. Estes produtos possuem incidências de vários impostos na esfera federal como: PIS; Cofins; IPI. Também existem os impostos que são da esfera estadual, sendo o principal o ICMS.

Senão bastassem os vários impostos, existem variações de situação tributária entre eles, por exemplo: O produto pode ser isento; tributado; não tributado; substituído tributário, com redução na base de cálculo, entre outros. Enfim, para o empresário poder deixar seus produtos com as tributações corretas de acordo com a legislação, ele deverá mergulhar em uma infinidade de informações tributária que demandará muito do seu tempo.

A falta de informações corretas no cadastro de produtos geram grandes problemas para o negócio da empresa, que acaba culminando com uma gestão deficitária ocasionando baixa rentabilidade e perda de lucro. Alguns desses problemas que uma má gestão tributária pode ocasionar são: recolhimento de imposto maior ou menor que o correto; formação de preço errado dos produtos; autuação dos órgãos fiscalizadores; pagamento de multa e até encerramento da atividade comercial das empresas.

Recolhimento de imposto maior ou menor que o correto

Com as tributações dos produtos cadastrados de forma errada, há risco de ao apurar o valor do recolhimento dos impostos a empresa apurar um valor maior do que é realmente devido e assim pagar um valor irreal aos órgãos arrecadadores, perdendo assim liquidez em seu negócio.

Também corre risco de apurar impostos e pagar um valor menor que o valor correto, isso a primeiro momento pode até parecer vantajoso, mas essa prática gera um passivo fiscal junto ao órgão arrecadador e ao ser executado esse passivo serão cobrados além do valor devido, juros, multa e correção monetário o que pode onerar bastante o caixa da empresa.

Formação de preço errado dos produtos

Os impostos como ICMS, PIS, Cofins e IPI tem um impacto direto na formação de preço dos produtos, pois o valor destes impostos que a empresa irá recolher para o governo, está incluso no valor do produto. Assim se a tributação no produto estiver de forma errada poderá causar duas situações, onde nenhuma é o ideal.

A primeira situação que um erro na formação de preço do produto pode causar é que o valor do produto ficará maior que o valor comercial correto, fazendo com que seu cliente começe a procurar esse produto em seu concorrente que tem um preço mais justo. Já a segunda situação é que seu preço ficará menor que o correto, assim o lucro na venda daquele produto será menor que o esperado.

Autuação dos órgãos fiscalizadores

Os agentes fiscalizadores estão cada vez mais em busca de empresas que emitem documentos de forma errada, mesmo sem a intenção de sonegar, e com isso o número de autuação cresceu em grande escala nos últimos anos. A forma de autuação também foi alterado, antes o fiscal teria que ir presencialmente à empresa para lavrar o auto de infração e com isso demandava muitos fiscais de tributos por parte do governo.

Com a inserção do projeto SPED, onde está contido a Nota Fiscal Eletrônica e as escriturações fiscais digitais não há mais necessidade do fiscal se deslocar até o estabelecimento para autuar a empresa, pois agora o fisco tem todas as informações da empresa em sua base de dados. O resultado disso foi que em um número menor de agentes fiscais o governo consegue autuar um grande número de empresas.

Pagamento de multa e encerramento da atividade

Quando o fisco encontra situações que podem ser considerado fraude, sendo essa situação culposa ou dolosa, pode ocasionar uma cobrança de multa por parte do governo. Essa multa pode variar de 20% a 250% em cima do valor do imposto devido. Caso seja reincidente o empresário pode ser indiciado por fraude fiscal, que caso condenado pode causar de 2 a 5 anos de reclusão.

Dependendo o valor da multa aplicado pelo fisco, a empresa não tem caixa para realizar o pagamento o que acaba causando uma inativação de sua inscrição e com isso não pode mais realizar compra e venda de mercadoria até que seja regularizada, se esse cenário se estende por muito tempo acaba culminando com o encerramento da atividade da empresa.

Então podemos observar que as consequências de uma base de dados de produtos com informações tributárias erradas pode prejudicar muito o bom andamento da empresa. É certo que há uma carga tributária muito grande no Brasil, mas muitos empresários não se preocupam que sua base de dados esteja de forma correta, o que poderá aumentar ainda mais essa carga tributária que já é alta.

Tentando diminuir ao máximo o recolhimento dos impostos, empresários recorrem a várias estratégias para alcançar esse objetivo, e para exemplificar algumas dessas estratégias, podemos apontar: contratação de colaborador para manter o cadastro de produto atualizado fiscalmente; contratar empresas de consultoria terceirizada para revisão do cadastro de produto; outros, erroneamente tentam ludibriar a legislação.

Os esforços para manter as tributações corretas nos produtos são válidos e de suma importância para o negócio, porém deve ser analisado o impacto que cada esforço trará ao dia a dia da empresa para que assim possa ser escolhido a melhor opção. Quando uma empresa tem a intenção de contratar um colaborador para manter atualizado os produtos, deve buscar pessoas especializadas na área tributária, e esse profissional não é fácil de encontrar no mercado, e quando encontra o custo da contratação é elevado, devido aos encargos trabalhistas.

Outro esforço muito comum no meio varejista é a contratação de consultoria terceirizada, onde periodicamente o consultor revisa a base de dados dos produtos e atualizam de acordo com a legislação, esse esforço é bem difundido entre os empresários, pois não cria vínculo empregatício com o consultor contratado, porém causa uma lacuna entre o período que o consultor analisou o produto até a próxima visita, o que pode ocorrer de haver emissão de documentos fiscais com tributação de produto errado, o que causa envio de informação errada ao fisco que pode ser passível de investigação.

Apesar de haver pontos a serem analisados na contratação de colaborador ou consultor os dois esforços caminham para um saneamento fiscal do cadastro de produto. Porém alguns empresários insistem, de forma errônea, na tentativa de sonegar informações ao fisco e assim pagar menos impostos. Mas com o projeto SPED instituído pelo governo, o fisco tem acesso as informações sobre a empresa, o que aumenta ainda mais o risco de ser autuado e sofrer as consequências da lei, portanto deve haver uma mudança de pensamento de empresários com essa opinião, para que num futuro não fiquem com suas atividades econômicas paradas.

Para empresas varejistas, o grande obstáculo na manutenção tributária é a enorme quantidade e variedade de produtos para a comercialização, tornando o trabalho humano ainda mais desafiador e também propenso a erros nas interpretações legislativas. Por esse motivo, uma grande opção para os varejistas que buscam o saneamento fiscal, é a integração do seu aplicativo de gestão com empresas que presta o serviço de gerenciamento tributário do produto. Dessa forma a tributação dos produtos acontecerá de forma automática evitando lacunas de erro tributário entre o momento do cadastro até a emissão de documentos fiscais e ainda contará com respaldo jurídico de uma empresa especializada no assunto.

Com a opção de integração entre o aplicativo de gestão com uma empresa especializada o varejista ganhará em vários aspectos, entre eles:

O fato é que a carga tributária brasileira é muito grande e complexa, e caso os empresários não criem mecanismos para realizar o saneamento tributário em seus produtos, acabam se perdendo em meio a tantas legislações, portanto, é de extrema importancia criar meios para que esse saneamento seja realizado com a maior fluidez possível e de forma correta. Com isso o cliente pagará o valor justo pela mercadoria, o empresário recolherá o que é realmente devido ao fisco e o governo poderá retornar esse valor a sociedade, através de benefícios aos contribuintes.